Ticio.ai

Estudo de caso na estruturação de uma plataforma de inteligência artificial para petições jurídicas

Vivemos uma nova era no Direito, impulsionada pelo avanço acelerado da inteligência artificial. Tarefas repetitivas e operacionais, que antes consumiam horas do trabalho jurídico, hoje podem ser automatizadas com precisão, rapidez e confiabilidade — abrindo espaço para que advogados foquem no que realmente importa: a estratégia, o raciocínio crítico e a tomada de decisão.

Entendendo o problema

O contexto

Sistemas jurídicos organizam a aplicação do direito, variando em base, podendo ser civil law (direito codificado, típico do Brasil, Europa continental) ou common law (jurisprudência prevalece, típico EUA, Reino Unido). No Brasil, o sistema é baseado no civil law, com forte foco em códigos e normas escritas, onde o processo judicial é documental e formal.

Petições são peças processuais iniciais ou intermediárias que formalizam pedidos ao Judiciário. Exemplos: petição inicial (para início do processo), petição intermediária (para manifestar-se no processo), recursos, manifestações, etc. Elas são a principal forma de comunicação entre advogados e o Judiciário, e sua correta redação é essencial para a tramitação e decisão dos processos.

O cenário atual

Volume de Petições: Volume de Petições: Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e TRT (Tribunal Regional do Trabalho), o Brasil movimenta milhões de processos anuais, e cada processo pode conter várias petições. Por exemplo, o CNJ reporta que em 2023, o Poder Judiciário brasileiro registrou mais de 20 milhões de processos ativos, com estimativa de dezenas de milhões de petições apresentadas anualmente.

Custos e Tempo: Custos e Tempo: Grande parte dos custos e atrasos no Judiciário estão ligados ao volume e complexidade das petições. Estudos indicam que petições mal redigidas geram indeferimentos, retrabalho, e atrasos. Uma petição mal fundamentada pode aumentar o tempo de julgamento em semanas ou meses.

Digitalização e Processo Eletrônico: Digitalização e Processo Eletrônico: A implementação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) tem aumentado a velocidade e controle sobre petições, mas também gerou alta demanda por softwares capazes de gerir grande volume documental.

Oportunidade identificada

Dado o cenário enfrentado e a ascensão das inteligências artificiais temos possíveis problemas a serem solucionados:

  • Gerar petições personalizadas com base em informações específicas do caso;
  • Redução do tempo de elaboração (de dias para horas/minutos);
  • Diminuição de erros humanos;
  • Otimização de tempo para atividades estratégicas do advogado;
  • Maior eficiência na gestão de grande volume documental;

Desk research

Utilização de Inteligência Artificial (IA) no Direito e Petições

Panorama da IA no Direito: IA tem sido aplicada para otimizar a análise documental, pesquisa jurisprudencial, análise preditiva de decisões, revisão contratual, e automação de documentos legais. Ferramentas como IBM Watson Legal, Luminance, e startups locais focam na transformação digital do direito.

IA em Petições: IA em Petições: Automação da redação: Plataformas usam IA para gerar rascunhos de petições com base em dados e modelos jurídicos. Ex: Legal techs brasileiras como JusBrasil e Neoway têm soluções para isso. Análise e revisão: IA pode revisar petições, detectando inconsistências, erros formais e pontos jurídicos frágeis, reduzindo risco de indeferimento. Pesquisa e jurisprudência: Assistentes jurídicos com IA ajudam advogados a encontrar precedentes relevantes para fundamentar petições. Previsão de desfechos: Análise preditiva pode orientar a melhor estratégia para petições, indicando chances de sucesso.

Dados e Estudos: Dados e Estudos: Segundo pesquisa da Thomson Reuters, 64% dos escritórios de advocacia de grande porte já utilizam algum tipo de IA para otimizar tarefas repetitivas. No Brasil, pesquisas indicam crescimento anual de 20-30% no uso de legal techs que utilizam IA para automação documental.

Desafios e Limitações

Adaptação Cultural: Adaptação Cultural: Resistência inicial dos operadores do direito à adoção de IA.

Regulamentação: Regulamentação: Uso ético da IA, privacidade de dados, responsabilidade legal por erros gerados por sistemas automatizados.

Qualidade e Treinamento dos Dados: Qualidade e Treinamento dos Dados: IA depende de bases de dados bem estruturadas e atualizadas para funcionar corretamente.

Fontes e Referências

  • - CNJ — Relatórios estatísticos anuais do Poder Judiciário (disponível em: cnj.jus.br);
  • - Thomson Reuters — Legal Tech Report 2023;
  • - Pesquisa FGV/Direito Rio sobre IA e Direito;
  • - Relatórios de startups brasileiras de legal tech (ex: JusBrasil, Neoway);
  • - "Impacto da inteligência artificial na prática jurídica" (Revista de Direito e Tecnologia, 2024);
  • - IBM Watson Legal Overview;
  • - Dados públicos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT);

Benchmarking competitivo

Através do benchmarking competitivo foi possível analisar as principais plataformas de inteligência artificial voltadas para o Direito e petições, sendo elas:

Cria.AI

Apresenta-se como a primeira IA jurídica do Brasil, com foco em produtividade e precisão na criação de documentos jurídicos.

Proposta de Valor: Promete economia de 70% a 80% do tempo na elaboração de peças processuais, contratos e notificações, permitindo que advogados se concentrem em tarefas mais lucrativas.

Funcionalidades:

  • - Geração de documentos jurídicos em segundos;
  • - Interface intuitiva para facilitar o uso por profissionais jurídicos.;
  • - Foco na segurança e tecnologia exclusiva para o setor jurídico;

Diferenciais:

  • - Desenvolvida a partir de necessidades práticas observadas em escritórios de advocacia;
  • - Ênfase na produtividade e precisão na criação de documentos jurídicos;

Jurídico AI

Plataforma de IA especializada para advogados, com foco na elaboração de peças processuais e pesquisa jurídica.

Proposta de Valor: Promete a redação de peças jurídicas completas em menos de um minuto, utilizando algoritmos avançados e processamento de linguagem natural treinados especificamente em dados jurídicos brasileiros.

Funcionalidades:

  • - Geração de diversas peças processuais, como petições iniciais, contestações, apelações e agravos de instrumento;
  • - Análise de jurisprudência e doutrina para fundamentação das peças;
  • - Edição completa e personalizada das peças diretamente na plataforma;

Diferenciais:

  • - IA treinada exclusivamente com conteúdo do ordenamento jurídico nacional, garantindo compreensão de termos técnicos e atualizações legislativas;
  • - Evita erros comuns, como citação de jurisprudências inexistentes e narrativas genéricas.;
  • - Oferece funcionalidades específicas para diferentes tipos de peças processuais, com campos exclusivos para qualificação detalhada das partes e fundamentação jurídica.;

JurisAI

Assistente jurídico com IA integrada à legislação brasileira.

Funcionalidades:

  • - Elaboração de petições, contratos e análises jurídicas;
  • - Transcrição e análise de áudios de audiências;
  • - Análise de documentos em PDF com identificação de contradições legais;

Diferenciais:

  • - Ênfase na segurança e privacidade dos dados dos usuários;

Redizz

Plataforma 360° para advogados autônomos e pequenos escritórios.

Funcionalidades:

  • - Geração de petições, contestações, recursos e réplicas com IA;
  • - Análise jurídica, pesquisa de jurisprudências e calculadoras jurídicas;
  • - Assinador digital e gerador de artigos jurídicos;

Diferencial:

  • - Personalização de documentos com logotipo do escritório e integração de múltiplas funcionalidades em uma única plataforma.;

Pesquisa quantitativa

Foi executada uma pesquisa pela equipe envolvida no projeto. Analisando os resultados, se faz o destaque para os seguintes pontos:

das pessoas usam algum tipo de template para criação de petições
78%
das pessoas já utilizaram inteligência artificial para criar petições
57,7%%
das pessoas utilizariam várias vezes por semana uma ferramenta para criação de petições
65%
Métricas baseadas em 260 respostas

Analisando resultados

O impacto na sociedade

As plataformas de automação de petições, como o Ticio.ai, estão transformando o setor jurídico e gerando impactos sociais relevantes:

Acesso à Justiça: Acesso à Justiça: Tornar a produção jurídica mais rápida e barata permite que mais pessoas, especialmente de baixa renda, tenham acesso a serviços jurídicos de qualidade.

Agilidade no Judiciário: Agilidade no Judiciário: Peças bem estruturadas e com menos erros reduzem o retrabalho e contribuem para desafogar o sistema judiciário, tornando os processos mais rápidos.

Novo papel para o advogado: Novo papel para o advogado: Ao automatizar tarefas repetitivas, o advogado pode focar em estratégia, análise e relacionamento com o cliente, elevando o valor do seu trabalho.

Inovação na educação:Inovação na educação: Essas ferramentas também ajudam a formar melhor os estudantes de Direito, com foco na prática real e na estruturação correta das peças.

Responsabilidade e ética: Responsabilidade e ética: É essencial garantir que a tecnologia seja usada com transparência, supervisão humana e respeito aos princípios jurídicos para evitar abusos ou erros automatizados.

A automação jurídica pode ampliar o acesso à Justiça e melhorar a eficiência do Direito no Brasil, desde que usada com responsabilidade e foco no impacto social.

Mapeando os usuários

A partir dos dados coletados nas pesquisas, foram desenvolvidas personas e um mapa de jornada do usuário, com o objetivo de identificar oportunidades e direcionar as próximas etapas do processo:

Idealizando a solução

Brainstorming

Com a utilização de um brainstorming não estruturado foram levantados possíveis pontos a serem considerados na idealização da solução para os problemas identificados anteriormente:

  • Facilitar a colaboração entre os membros da equipe;
  • Acompanhar o histórico de cada petição criada;
  • Salvar e organizar modelos e documentos;

Após o brainstorming, foi possível identificar que a solução deveria ser uma plataforma web responsiva. A criação de um app na versão inicial não seria viável devido à complexidade do projeto e ao tempo limitado para o desenvolvimento.

Mapa mental

A prática foi utilizada para organizar a estrutura da solução de uma maneira mais rápida e eficiente:

Fluxo de usuário

Após o mapeamento e organização criados no Mapa mental, nessa etapa foi criado o fluxograma de navegação do usuário:

Protótipo de baixa fidelidade

Com o fluxo definido, foi iniciada a etapa de prototipação. Neste primeiro momento, foram criadas telas de baixa fidelidade, permitindo validar rapidamente as ideias iniciais e ajustar o conceito antes de avançar para versões mais detalhadas.

Testes de usabilidade

Foram executados alguns testes de usabilidade no protótipo de baixa fidelidade, do qual foram observados alguns erros de fluxo e escrita. Posteriormente corrigidos no protótipo de alta fidelidade.

Planejamento dos teste:

  • Definição de atividades a serem testadas;
  • Recrutamento de usuários que se aproximassem das personas;
  • Criação do roteiro detalhando o que seria o "sucesso" das atividades selecionadas para teste.

Métricas analisadas nos testes:

  • Taxa de completude;
  • Taxa de complexidade;
  • Tempo de execução

Moodboard

Para contextualizar toda a identidade visual do aplicativo, foi criado um board para ser seguido como modelo estético / visual para a criação do styleguide.

UI Kit

Para contextualizar toda a identidade visual do aplicativo, foi criado um board para ser seguido como modelo estético / visual para a criação do UI Kit.

Protótipo de alta fidelidade

Levando em consideração o design system e os insights originados dos testes de usabilidade, foi possível estruturar o protótipo de alta fidelidade:

Mobile:

Desktop:

Conclusão e aprendizados

Ao longo do projeto, mapeamos oportunidades reais de automação, aprofundamos o entendimento sobre as dores de advogados e equipes jurídicas, e transformamos esse conhecimento em uma plataforma funcional, acessível e com alto valor agregado.

A automação jurídica tem espaço crescente, mas ainda exige educação do mercado para adoção ampla e consciente.

A integração entre IA e o conhecimento jurídico tradicional não é sobre substituir o advogado, mas sim ampliar sua capacidade produtiva.

A experiência do usuário precisa ser fluida, mesmo tratando-se de um tema técnico e sensível como o Direito.